Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras
SEGURO E FRAUDE
A maior inimiga do segurado é a fraude contra o seguro. 26 de Agosto de 2022A maior inimiga do segurado é a fraude contra o seguro. A fraude não é
exclusividade brasileira, ela acontece no mundo todo e em patamares
relativamente elevados. Na Europa, que tem estatísticas confiáveis, se fala em
fraudes entre 15 e 20% do total pago a título de indenizações. No Brasil, o
número deve ser mais ou menos semelhante, mas provavelmente mais próximo dos
20%. Quer dizer, dos cem bilhões de reais que as seguradoras pagaram como indenizações
no primeiro semestre do ano, perto de 20% foram para golpes bem-sucedidos
contra elas.
A fraude vai de emprestar a carteira do plano de saúde para o amigo fazer
exames a cortar o braço para receber a indenização de acidentes pessoas. Ou de
fazer um falso boletim de ocorrência para receber a indenização do celular que
foi vendido a afundar deliberadamente uma embarcação para reclamar a
indenização do seguro.
A criatividade humana é quase infinita e os fraudadores correm na frente
das seguradoras. É o setor identificar uma determinada ação fraudulenta para os
criminosos inventarem outro golpe. E isso acontece diariamente, o ano todo.
O maior problema da fraude não identificada ou não comprovada é que a
seguradora é obrigada a pagar uma indenização indevida e isso desequilibra o
fundo composto pela soma dos prêmios de todos os segurados, de onde ela retira
os recursos para pagar os sinistros cobertos.
Ao pagar um sinistro não coberto, a conta para a precificação dos prêmios
não fecha porque aquele pagamento não foi previsto, portanto, não houve recebimento
do preço do seguro para cobrir aquela indenização. A única forma da seguradora
reequilibrar o fundo e preservar sua capacidade de operação é aumentar o preço
do seguro do bom segurado. Este é um dos aspectos mais cruéis da fraude: quem
paga o seu custo é o bom segurado, seja porque a seguradora reajusta o preço do
seguro com base no desequilíbrio da carteira, seja porque já inclui
antecipadamente no preço da apólice um valor para fazer frente às fraudes que
ela indenizará.
Quem tem que provar a fraude é quem alega, ou seja, quem tem que
demonstrar que o sinistro é frio é a seguradora e essa prova invariavelmente é
muito difícil de ser feita. Quando a fraude é bem-feita, é mais barato a
seguradora indenizar o sinistro do que brigar contra o fraudador. Ao não provar
o golpe contra o seguro, ela fica obrigada a pagar, além da indenização, danos
morais e os custos do processo, encarecendo ainda mais a conta.
Em época de crise, as fraudes contra o seguro aumentam. Por exemplo, a
quantidade de avisos de sinistros dando conta que veículos foram furtados
enquanto estavam estacionados na rua foge completamente da média das épocas de estabilidade
econômica. O problema é fazer a prova de que o veículo foi vendido para um
desmanche e que a indenização é indevida.
É o que acontece neste momento. Há o aumento da sinistralidade dos
eventos cobertos em função de variáveis que impactam as indenizações, mas há
também o aumento das fraudes.