Aumento no preço de seguros para veículos é tema de debate em comissão da Alerj

O Globo Online informa que, com o objetivo de tentar esclarecer o aumento desproporcional que as seguradoras de veículos estão aplicando na hora da contratação ou da renovação do seguro, o deputado Dionísio Lins (Progressista) vice-presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, realiza, no dia 8 de maio, às 10h, uma audiência pública. Outro assunto em questão será a recusa por parte das seguradoras de clientes que moram em bairros onde é registrado um alto índice de roubo de veículos. Na ocasião, também será discutido o surgimento de um mercado paralelo de seguros que é feito através de cooperativas e associações onde o proprietário não tem o mínimo de garantia. A modalidade é conhecida como proteção veicular.

“É fato que a segurança no estado está deficiente, o que colabora para o aumento de delitos, principalmente o roubo e furto de veículos, que, só no primeiro trimestre deste ano, registrou mais de 15 mil ocorrências. Mas se aproveitar dessa situação e cobrar preços exorbitantes na hora de contratar ou renovar o seguro é um verdadeiro absurdo e uma covardia. Para piorar a situação, o valor ainda é diferenciado de acordo com o bairro onde o proprietário mora, o que em minha opinião vai totalmente de encontro ao Código de Defesa do Consumidor, isso sem contar que em muitos casos e proprietário do veículo tem seu pedido negado”, ressalta o parlamentar.

Durante a audiência, Lins quer explicações sobre se existe alguma cláusula ou artigo que defina a obrigatoriedade de valores diferenciados de seguros de acordo com o bairro onde o segurado reside e se ele pode ter seu seguro recusado por causa disso; além de querer saber qual a portaria que autorizou a criação de seguros administrados por cooperativas ou associações sem fins lucrativos:

“Vejo com muita preocupação a proliferação de empresas que aparentemente vendem ilusão e não dão nenhum tipo de garantia para seus cooperados, se aproveitando da situação atual de segurança, já que muitas vezes quando ocorre um sinistro a dificuldade de acioná-las para ter seus direitos torna-se quase inviável.

A audiência contará com a presença de representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados (Fenacor), da Federação Nacional de Seguros Gerias (FenSeg), de órgãos ligados a defesa do consumidor e da sociedade em geral.