Ministério da Agricultura insiste em reforço de verba para o seguro rural
Pasta também renova esforços para buscar autonomia na gestão das políticas públicas agrícolas
Valor Econômico - 16 de Setembro de 2021A tentativa de remanejar R$ 376 milhões do seu orçamento para suplementar o caixa já esvaziado do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) este ano passou a ser uma motivação extra para o Ministério da Agricultura buscar mais “autonomia” na gestão dos recursos para políticas públicas agrícolas.
A Pasta quer ter o controle sobre os valores destinados à
equalização dos juros do Plano Safra e continua a defender que os gastos com o
seguro, já sob sua batuta, passem a ser despesa obrigatória. O desejo é que a
verba para a gestão de riscos climáticos das lavouras e para os subsídios ao
crédito rural componham uma “conta única” gerida inteiramente pela Pasta. O
ministério já trabalha em uma proposta inicial nesse sentido, mas sabe que deve
enfrentar resistências.
Hoje, o dinheiro para a equalização está sob a
responsabilidade da equipe econômica. “O ideal é que pudesse ser composto em
uma grande conta para ser gerida pelo ministério e alocada conforme as
necessidades do setor. É uma questão de dar horizonte de previsibilidade em
termos de orçamento para as políticas públicas da agricultura”, disse o
secretário de Política Agrícola do ministério, Guilherme Bastos, ao Valor.
Antes dessa mudança estrutural, a equipe da ministra Tereza
Cristina tenta avançar na negociação pela garantia da aplicação dos recursos
para o seguro rural, outra pauta que enfrenta objeção no Ministério da Economia
devido ao engessamento do orçamento.
A demanda para tornar obrigatória a despesa com o seguro é
explicada pelos cortes que o PSR sofreu, mesmo antes da aprovação da peça
orçamentária deste ano. O projeto original do governo previa R$ 1,06 bilhão,
que caiu para R$ 976 milhões na lei aprovada pelo Congresso. Com outras
reduções internas, o montante ficou em R$ 924 milhões, valor que foi incapaz de
atender o mesmo número de produtores e assegurar o mesmo tamanho de área de
2020, quando a verba aplicada foi menor (R$ 881 milhões), devido ao aumento dos
custos das lavouras.
Com 90% do orçamento já utilizado, o seguro rural em 2021
cobriu, até agora, 8,1 milhões de hectares e 143 mil apólices, contra 13,7
milhões de hectares e 190 mil apólices em 2020. “Esse volume de crédito
suplementar [R$ 376 milhões] garantirá a cobertura de seguro para mais 4,5
milhões de hectares e de 50 mil a 70 mil apólices”, diz ofício da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviado ao Tesouro. “É fundamental
ter o seguro rural como despesa obrigatória para a dinâmica de crescimento do
setor e para evitar que eventuais frustrações de safras que não estejam
cobertas caiam de volta em renegociações de dívidas”, alertou o secretário
Guilherme Bastos.
Em 2022, o orçamento do PSR estará livre de cortes ou
contingenciamentos, mas ainda poderá sofrer “retenção”, o que não garante a
previsibilidade desejada para o programa. A negociação também já começou para
garantir os recursos para 2022. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado
pelo governo federal ao Congresso Nacional prevê R$ 990 milhões para o PSR no
ano que vem. A Pasta quer R$ 1,5 bilhão para “pelo menos continuar garantindo a
subvenção para os mesmos 14 milhões de hectares” deste ano.
Nesta quinta-feira, o ministério deve formalizar o pedido de
remanejamento de recursos, que pode elevar o orçamento do seguro para R$ 1,3
bilhão em 2021. A proposta será analisada na próxima segunda-feira por uma
junta orçamentária. “Se não acontecer pelo menos até outubro, começa a ficar problemático”,
concluiu Bastos.