Setor de seguros elabora sugestões ao novo governo
Medidas buscam melhoria contínua do marco regulatório do setor, concessão de crédito, redução de custos, ganho de eficiência e de competitividade
Valor Econômico - 06 de Dezembro de 2022A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes do setor de seguros vão deixar para o governo eleito cinco sugestões de medidas para melhorar a funcionalidade desse mercado, com foco em segurança jurídica e na redução de custos nas operações.
Entre as propostas, que foram discutidas no âmbito da
chamada Iniciativa de Mercado de Seguros (IMS), estão a permissão do uso dos
recursos da previdência aberta como garantia de operações de crédito; a
realização de ajustes no seguro-garantia para agilizar liberação, minimizando
riscos judiciais; regulamentação da Letra de Risco de Seguro e do sistema de
autorregulação dos corretores de seguros, além de estímulo à mediação pelos
corretores de seguros.
De acordo com o chefe da assessoria especial de Estudos
Econômicos do Ministério da Economia e presidente do Conselho Nacional de
Seguros Privados (CNSP), Rogério Boueri Miranda, as minutas das medidas estão
praticamente prontas e serão entregues para a futura equipe da Secretaria de
Política Econômica do ministério. Ele ressaltou que a decisão de encaminhamento
ficará a cargo do governo eleito. “Não cabe mais a nós propor medidas
legislativas, mas vamos deixar a bala na agulha para a próxima equipe”, afirma.
Boueri diz que as propostas são de demandas de consenso no setor de seguros. “É
uma pauta em que todos ganham.”
O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras
(CNSeg), Dyogo Oliveira, afirma que as medidas contribuem para uma melhora
contínua do marco regulatório do setor, além de terem impacto relevante na concessão
de crédito, na redução de custos, no ganho de eficiência e de competitividade e
para o ingresso de novos entrantes no setor.
Para Oliveira, a proposta de permissão do uso de recursos da
previdência aberta como garantia de empréstimo, que depende de aprovação de
projeto de lei no Congresso Nacional, poderia contribuir para a diminuição do
custo do crédito e evitaria o saque antecipado do dinheiro do plano de
previdência. Esse tipo de operação já é permitido nos fundos de pensão.
“Em vez de sacar o dinheiro para alguma urgência, a pessoa
poderá utilizar o recurso em fundo de previdência como garantia de empréstimo
com um custo mais baixo e sem perder incentivos tributário”, explicou o
presidente da CNSeg. Ele lembrou que o uso de 10% das reservas de previdência
como garantia poderia alavancar o crédito em R$ 120 bilhões. “Medida tem
impacto macro na economia relevante”, ressaltou. As mudanças no seguro-garantia
têm como objetivo diminuir ações na Justiça e dar mais rapidez nos pagamentos
de contragarantias.
Sobre a Letra de Risco de Seguro, a intenção é regulamentar
o produto, já aprovado pelo Congresso, e que visa compartilhar com o mercado o
risco de grandes operações. Esse produto já é oferecido em países como Alemanha
e Estados Unidos. O IMS foi criado em setembro e é composto por representantes
do governo e da iniciativa privada. A criação foi inspirada no IMK, voltado ao
mercado de capitais, e tem a função de dar agilidade à implementação de medidas
que melhorem o ambiente regulatório e a estrutura competitiva do setor.