Susep cria grupo de trabalho para regulamentar lei de cooperativas de seguros

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) criou um grupo de trabalho com o propósito de apresentar propostas para regulamentação da lei que trata de cooperativas de seguros e operações de proteção patrimonial mutualista (Lei Complementar 213/2025).

Além de regulamentar o funcionamento de cooperativas e de grupos de proteção patrimonial, a lei prevê que eles serão supervisionados pela Susep. Com a nova norma, as sociedades cooperativas de seguros, antes autorizadas a operar unicamente com seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho, passaram a poder operar em qualquer ramo de seguros privados, exceto naqueles que vierem a ser expressamente vedados em regulamentação específica.

Os entrantes desses mercados também só poderão atuar mediante a autorização da Susep. Essas mudanças não apenas alinham o setor às melhores práticas internacionais, como também oferecem maior segurança jurídica ao mercado, tornando-o mais eficiente e competitivo. Os trabalhos serão desenvolvidos por sete coordenadores-gerais da Susep, além de outros servidores.

Segundo a autarquia, o grupo vai realizar interlocuções com atores externos sempre que for necessário, garantindo o devido diálogo com todas as partes envolvidas. O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de um ano, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período mediante justificativa fundamentada.

A regulamentação faz parte do Plano de Regulação da Susep para este ano.