STF começa a analisar ação de planos de saúde contra ampliação de coberturas
CQCS - 03 de Abril de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a examinar, no dia 10 de abril, a ação proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão Em Saúde (Unidas) contra a lei federal que ampliou a cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Sessão pública
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265 será examinada em duas etapas: na primeira, na próxima semana, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator, fará a leitura do relatório (resumo do caso) no Plenário. Na mesma sessão, a Unidas e entidades admitidas no processo apresentarão suas manifestações. A segunda etapa, com a apresentação dos votos, será marcada posteriormente. Todas as sessões são abertas ao público e são transmitidas pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Entidades admitidas no processo
O ministro Barroso admitiu no processo 14 entidades, que apresentarão seus pontos de vista sobre a matéria na sessão do dia 10: Unimed do Brasil – Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Apoio a Pesquisa e Pacientes de Canabis Medicinal (Apepi), Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD Nacional), Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM – Nacional) e Instituto Diabetes Brasil (IDB Nacional), ACIONAL), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Associação Brasileira de Proteção aos Consumidores de Planos e Sistemas de Saúde (Saúde Brasil), Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), Associação Beneficente de Amparo a Doentes de Câncer (Abadoc), Defensoria Pública da União (DPU), Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde).
