Seguro rural será decisivo para o agronegócio em 2024

O agronegócio funciona como uma indústria a céu aberto. Uma sequência de rotinas se segue, do preparo do solo à colheita, e, em cada uma dessas etapas, uma série de riscos se apresenta. Neste momento, com as secas na Região Norte e as chuvas excessivas no Sul, os problemas relacionados ao clima se tornam muito evidentes. A presença do fenômeno climático El Niño, evidenciada ao longo dos últimos meses, ajuda a explicar os fenômenos atuais e apresenta um cenário de instabilidade para 2024.

“Temos observado chuvas e secas, além de geadas de amplo alcance. Numa situação de perda de colheita, os produtores perdem duas safras, em geral, até voltar à ativa. Precisam recorrer a refinanciamentos bancários ou acabam por vender parte do patrimônio”, explica Joaquim Francisco Cesar Neto, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg).

Um caminho tradicional para apoiar os produtores nestes casos é o seguro rural, como é conhecido o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Trata-se de um subsídio para que o segmento de seguros consiga oferecer as melhores condições para a maior quantidade possível de produtores do setor agropecuário. “O seguro rural é extremamente necessário, ainda mais num cenário em que muitos produtores não conseguiram plantar a safra verão em decorrência da seca ou a plantaram e a perderam para as chuvas”, avalia o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).

Gestão de risco

Em outras palavras, quanto maior o subsídio, maior a proteção. E é por isso que, desde os primeiros meses de 2023, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicita o aumento do valor disponibilizado para o setor, que se vê diante da perspectiva de registrar uma safra recorde em produção desde que o esforço não seja comprometido pelas dificuldades provocadas por problemas climáticos.

“O país corre o risco de ter problemas na produção de soja e de milho safrinha, tudo devido ao atraso no plantio da oleaginosa, que irá empurrar as janelas de semeadura. Com as alterações na temperatura média e nos índices de precipitações, as lavouras são as principais prejudicadas”, detalha José Mario Schreiner, vice-presidente da CNA.

Ainda em abril, a CNA propôs a aprovação de um adicional de R$ 1 bilhão ao PSR, a ser incluída no Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024. O setor solicitava que o mínimo necessário para apoiar os produtores rurais neste momento fosse R$ 2 bilhões e recomendava o adicional para alcançar a alocação de R$ 3 bilhões na Lei Orçamentária Anual de 2024. Nada disso aconteceu.

A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, conseguiu aprovar na LDO de 2024 uma emenda para garantir rubrica orçamentária para o seguro rural, dentro do Fundo de Catástrofe. “O que estamos vendo acontecer hoje no país é uma sequência de catástrofes: inundação no Sul, seca no Norte. O Fundo de Catástrofe vai ajudar o seguro rural a ter recursos. É o que esperamos”, diz a senadora.

Impacto para a sociedade

“Se o seguro não é acessado a tempo, o produtor precisa buscar alternativas. E tem sido recorrente, nos últimos anos, que a dificuldade em definir os valores dos subsídios em tempo hábil comprometa o acesso a este serviço tão importante”, aponta Neto. Como resultado, o total de área protegida por planos de seguros tem diminuído drasticamente nos últimos anos.

“Desde 2021 o acesso ao seguro rural vem caindo enormemente”, declara Souza. “O que se colocou no Orçamento para 2023 era a metade do que nós tínhamos pleiteado como necessário para uma cobertura mínima. No entanto, além de colocar metade, o governo remanejou boa parte do seguro rural para atender a outras situações. E agora vem uma proposta para o Orçamento de 2024 no mesmo tamanho de 2023”, diz.

O impacto negativo deste fenômeno se estende para além do campo, como aponta Schreiner. “As consequências reais da falta de investimento na proteção dos produtores contra adversidades climáticas incluem colheitas comprometidas e fontes de renda ameaçadas. Além disso, a falta de incentivos à gestão de riscos traz implicações mais amplas, incluindo diminuição da segurança alimentar, instabilidade no setor agropecuário, desincentivo ao investimento em melhorias na produção e em tecnologia e desafios para o setor financeiro”, acrescenta o vice-presidente da CNA.

O caminho ideal, destaca Neto, seria definir um percentual fixo do Plano Safra para o subsídio aos seguros. “Os valores da subvenção não têm atendido à demanda do setor, mas o recurso não chegar a tempo é ainda mais grave. A Fenseg pleiteia que o ISR seja enquadrado como operação oficial de crédito, o que proporcionaria maior segurança para as seguradoras e os produtores.”

Curso de capacitação

Enquanto segue em busca de soluções para este problema estrutural grave, a CNA trabalha também para apoiar os produtores na busca pelo serviço. “Além da articulação para promover a aprovação de orçamento suficiente, a CNA lançou a segunda turma da Capacitação em Seguros Rurais, que em 2023 teve uma grande procura por parte dos produtores”, detalha o vice-presidente da entidade. “O objetivo da capacitação é disseminar o uso e a cultura do seguro agrícola no país, com informações que facilitem a adoção prática e os procedimentos de utilização dos instrumentos de gestão de risco na produção.”

Cenário adverso: O acesso ao seguro para os produtores vem caindo

R$ 1 bilhão adicional em seguro deveria ser adicionado ao Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, na proposta da CNA. Dessa forma, seriam alocados R$ 3 bilhões

Apesar da demanda do setor, o orçamento aprovado para o ano foi de apenas R$ 1,06 bilhão

Os recursos disponibilizados para o seguro deveriam ser robustos, já que o país enfrenta seca no Norte e chuvas em excesso no Sul

Hectares cobertos pelo seguro rural:

2021: 14 milhões

2022: 7,12 milhões

2023: 6,24 milhões*

*Queda de 55,4% em relação a 2021