Susep aprova nova minuta para regulamentação do seguro de vida universal

A nova minuta para regulamentação do seguro de vida universal (“Universal Life”), modalidade que mistura características do seguro de vida com previdência privada, foi aprovada nesta quarta-feira (27) pelo conselho diretor da Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia federal que regulamenta e fiscaliza o setor no país, anunciou o superintendente Alessandro Octaviani durante evento realizado pela Fenaprevi (Federação Nacional de Vida e Previdência Privada) em São Paulo.

Segundo Octaviani, os próximos passos incluem “passar a minuta aprovada por uma consulta pública de 30 dias, para depois ser ajustada internamente e levada ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal”, que é onde está a maior dificuldade para a aprovação final da modalidade, já que o “grande gargalo é a interpretação tributária”, disse.

Como funciona?

De forma geral, a ideia é que o cliente que adquire o produto pode fazer a acumulação de recursos, que são investidos pela seguradora, e ainda tem o seguro de vida incluído. Vencido o prazo do contrato, restam duas opções: resgatar o montante ou continuar contribuindo para aumentar o patrimônio.

O valor pode ser usado da maneira que o segurado quiser — pode resgatar no final do período ou usar o capital acumulado para quitar o prêmio ou ainda fazer resgates parciais.

Outra flexibilidade importante é que se o segurado não pagar a apólice (contrato de seguro), a situação em si não cancela o produto contratado pela característica de flexibilidade — a cobertura permanece, e as mensalidades vão sendo compensadas a partir da reserva acumulada.

A diferença do Universal Life para os seguros de vida tradicionais é que o capital segurado é composto de duas parcelas: capital segurado de risco e capital segurado de acumulação. A primeira equivale a um seguro estruturado no regime financeiro de repartição simples (seguro de vida tradicional). Já a segunda refere-se ao saldo acumulado em Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC) [semelhante a um VGBL].

Por se tratar de um mix no mesmo produto — capital acumulado, patrimônio de risco e seguro de vida —, o mercado espera que a Receita Federal resolva como se dará a tributação para iniciar as vendas por aqui.

A modalidade é muito comum em países como os Estados Unidos, onde cerca de 70% da população conta com algum tipo de seguro de vida. No Brasil, apenas 20% da população conta com seguro de vida, ressaltou Octaviani, destacando que “são dados constantes há alguns anos” e que é “algo estrutural a ser resolvido”.

A elaboração de normativo com regras e critérios para estruturação, comercialização e operacionalização do seguro de vida universal era um dos principais temas propostos pela Susep em seu plano de regulação do setor para 2024, que também tem como objetivo ampliar o acesso da população brasileira ao seguro.