Artigo: Riscos incalculáveis
Diretora executiva da CNseg alerta para a ameaça da proteção veicular vendida como seguro
O Estado de S. Paulo - 14 de Setembro de 2021Por Solange Beatriz Palheiro Mendes, diretora executiva da CNseg
Conquistas benéficas para a sociedade devem ser preservadas.
Se atualmente o setor segurador brasileiro é líder no segmento na América
Latina e ocupa o décimo terceiro lugar no ranking mundial dos seguros, com
demanda anual representando cerca de 6,7% do PIB e lastro que garante os riscos
da ordem de R$ 1,5 trilhão – o que corresponde perto de 23,5% da dívida pública
nacional – isso é um reflexo do desenvolvimento, amadurecimento e
profissionalização do setor que protege riscos de milhões de brasileiros.
Mas nem sempre foi assim. Há poucas décadas, as antigas
entidades de mútua ofertavam supostos seguros e planos de previdência que, sem
a devida responsabilidade financeira, causaram prejuízos para cidadãos de
boa-fé. Com a modernização e a regulamentação do setor de seguros, parecia que
esses falsos seguros ficariam de vez no passado.
Contudo, essas “associações” permanecem e agora investem
massivamente em marketing, patrocinando até times de futebol, para convencer os
incautos a aderir à chamada proteção veicular – um mercado paralelo, por não
ter regulação – e que acumula centenas de ações civis públicas movidas pelo
órgão regulador e fiscalizador do setor de seguros, a Superintendência de
Seguros Privados (Susep).
O estado de Minas Gerais é considerado o principal polo de
criação das associações automotivas no País, avanço esse tão expressivo que já
chama a atenção da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Está claro que
a redução da renda das famílias, as dificuldades para entender o que é seguro e
o que proteção veicular e os preços irreais são fatores que favorecem o mercado
irregular no País.
O Poder Judiciário considera a prestação do serviço de
proteção automotiva aberta a um grupo indiscriminado de pessoas sem amparo na
legislação atualmente vigente.
Ainda assim, a proteção veicular reúne aproximadamente 700
associações e cooperativas com cerca de 4,5 milhões de associados. Isso
significa dizer que, quase diariamente, surge uma nova associação no país. Tal
situação já se espalha também para diversos ramos, como vida, residencial e
outros. Essa capilaridade das associações amplia o potencial de prejuízos, não
só restrito ao consumidor, mas também a fornecedores, como oficinas mecânicas,
que também estão entre aqueles que se queixam da falta de pagamento pelos
serviços prestados.
Por não ter garantias, não reconhecer os direitos do
consumidor, não ter transparência, não pagar tributos, não ser fiscalizada e
ser juridicamente reconhecida pela ilegalidade, o setor segurador acompanha com
atenção os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre a regulação
dessas associações. E para esclarecer dúvidas, disponibilizou informações
essenciais para a população no site seguroautosim.com.br .
Seguro é um assunto sério e, por isso, precisa ter os riscos
calculados com rigor técnico para servir corretamente à sociedade.