Presidente da Câmara ainda vai falar com operadoras sobre PL dos planos
Avalição é que o projeto de lei não apresenta soluções efetivas para o setor
Valor Econômico - 15 de Setembro de 2023O projeto de lei que altera as regras do setor de planos de saúde, apresentado pelo deputado Junior (PSB-MA) na terça-feira, veio menos rigoroso do que se esperava - havia expectativa que o reajuste dos planos empresariais fosse regulado como os individuais. Além disso, para especialistas do setor, não traz soluções efetivas para esse mercado, que enfrenta problemas como reajustes elevados, redução de rede credenciada, aumento de fraudes, entre outros.
“O projeto não traz avanços relevantes, nem propostas de
mudanças estruturais. Na prática, não muda nada, não há melhoras para o
beneficiário”, disse Rogério Scarabel, advogado do escritório M3BS e
ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nesta quinta-feira (14), o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), afirmou que o relatório de Duarte Junior vem sendo muito criticado e
que a tramitação do texto não será feita de forma apressada. Ele disse que
conversará com as operadoras sobre o tema nos próximos 15 dias. Na terça-feira,
o deputado disse que a proposta seria votada pelo plenário da Câmara nas
próximas semanas e que havia um alinhamento com o Senado para que a apreciação
do texto fosse rápida. “Operadoras de planos estão preocupadas com relatório de
Duarte Junior. Não vamos fazer nada açodado sobre esse tema, que já é uma
questão crítica. Tem muita reclamação sobre o parecer dele”, observou Lira
ontem.
O relator do projeto contra-argumenta dizendo que “basta uma
simples leitura do projeto para perceber dezenas de propostas efetivas que
garantem a melhoria na qualidade do serviços, sustentabilidade do setor e o
pleno direito dos consumidores”. Segundo fontes, o projeto contempla várias
demandas de diferentes interlocutores como representantes de defesa do
consumidor, operadoras e cooperativas médicas. No entanto, não há uma proposta
macro para substituir a lei dos planos de saúde, de 1998.
“Parece mais uma agenda de campanha”, disse uma fonte. O
relator é ligado aos órgãos de defesa do consumidor e pré-candidato à
prefeitura de São Luiz (MA). “Quando a gente pega um projeto e dá a visão só
para um grupo de interesse, sempre tem dificuldade [de discussão]”, disse o
ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, novo líder do PP na Câmara,
deputado Luizinho Teixeira (PPRJ).
Ele diz que privilegiar exclusivamente o consumidor também
traz risco para todo o setor. Uma das propostas do projeto é proibir o
cancelamento unilateral dos planos. No primeiro semestre, a Unimed Nacional
cancelou cerca de 2,2 mil contratos considerados deficitários, o que levou a
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) intervir. Outras operadoras também
vêm adotando a mesma prática.
Outra queixa é que muitos pontos do relatório geraram
dúvidas sobre como as medidas apresentadas seriam implementadas e o que
efetivamente representam. O texto não determina que os reajustes dos planos
coletivos sejam regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como
ocorre com os individuais. Essa era a principal preocupação das operadoras. “O
texto parece ser um pouco menos rigoroso do que se temia inicialmente”,
escreveram analistas do Itaú BBA, em relatório enviado a investidores.
O projeto de lei propõe que os reajustes de planos
coletivos, cujo aumento seja muito acima do percentual aplicado no individual,
devem ter “anuência prévia” da ANS. Hoje, as operadoras precisam apenas
“informar” o percentual aplicado. Levando-se ao pé da letra, a mudança é
relevante, mas na prática é difícil de ser concretizada. Isso porque há cerca
de 1,8 milhão de contratos coletivos, ou seja, a ANS teria que avaliar
praticamente todos, uma vez que os planos empresariais sempre têm reajustes bem
acima do individual.
Há ainda proposta para que o reajuste de carteiras com até
99 usuários seja único. Hoje, essa regra vale para contratos com até 29
clientes. AANS já estuda ampliar essa base para diluir o risco. Nos casos em
que o reajuste for muito acima do individual, a ANS e a operadora terão que
pactuar medidas para reduzir despesas médicas. “É praticamente adotar uma
direção técnica/fiscal na operadora. Se surgir uma liminar de milhões obrigando
a operadora a cobrir o procedimento, a sinistralidade vai subir e o reajuste
vai ser alto”, afirma Scarabel.
Há ainda questionamentos sobre a limitação da coparticipação
em 30% do valor do procedimento médico. Nos casos de procedimentos recorrentes,
como terapias, a soma da coparticipação não pode ultrapassar o valor da
mensalidade do convênio. Caso isso ocorra, a diferença é custeada pela
operadora. “Mas operadora não vai arcar com esse custo, vai repassar no
reajuste. Ou seja, não resolve o problema”, disse o advogado.
O projeto prevê ainda que a ANS passe a fiscalizar os
hospitais, laboratórios e clínicas médica. Hoje, a fiscalização desses
estabelecimentos é feita pela Anvisa.