PL torna obrigatório seguro de vida para jornalistas
CQCS - 14 de Abril de 2025
O deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) apresentou projeto de lei que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para instituir apólice de seguro de vida e acidentes pessoais aos profissionais do jornalismo, além do fornecimento de coletes balísticos e equipamentos de proteção individual. De acordo com a proposta, as empresas de comunicação de caráter jornalístico deverão fornecer, gratuitamente, aos empregados que atuarem em condições de riscos à segurança e à saúde, tais equipamentos e proteções.
Os jornalistas profissionais quando participarem de atividade externa com exposição a risco à própria vida ou integridade física, tais como a cobertura de eventos públicos ou manifestação política ou social, ou de fatos de caráter policial ou criminal, também farão jus a seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, a ser contratado pelo empregador, para pagamento de indenização ao próprio segurado ou aos beneficiários deste, conforme o caso, na ocorrência de eventos como óbito, invalidez ou lesão permanente total ou parcial, durante a prestação do serviço.
A cobertura do seguro será devida aos que tiverem trabalhado, no mês da remuneração, na cobertura de eventos de risco durante, ao menos, três jornadas de trabalho diárias.
As espécies de cobertura, seu valor e abrangência deverão levar em consideração a natureza do evento acidentário havido nas situações de risco, o salário devido ao profissional no mês em que ocorrer o sinistro, e o tempo de exercício da mesma função na empresa, ficando dispensadas as empresas estipulantes de apólices de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo para seus empregados.
Segundo o deputado, levantamento divulgado pela ONG Repórteres sem Fronteiras indica que, nos últimos 20 anos, mais de 1,7 mil jornalistas foram assassinados trabalhando ou em razão de suas funções. “Cremos que o fornecimento, pelo empregador, de equipamentos de segurança e a cobertura securitária não envolvem polêmicas e pode ser objeto de consenso”, pondera o parlamentar.
