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Governo vai remodelar seguro rural para reduzir custos e aumentar proteção climática
Governo vai remodelar seguro rural para reduzir custos e aumentar proteção climática
De olho no próximo Plano Safra, proposta inclui medidas para compensar agricultor no caso de eventos extremos
CQCS - 23 de Abril de 2025
O governo Lula quer remodelar o seguro rural de modo a garantir proteção aos agricultores com menor peso para o Tesouro Nacional. A ideia é juntar modelos que estão hoje em vigor, com foco maior nos pequenos agricultores, e montar um desenho considerado mais adequado para o aumento de incidência dos fenômenos climáticos extremos.
Outra inovação estudada é a criação de novos tipos de seguro, como o paramétrico, que prevê que o agricultor seja indenizado caso chova mais do que o esperado para a região ou se o tempo ficar mais seco do que o previsto, por exemplo, independentemente de prejuízo à lavoura. Isso diminui o custo com a fiscalização.
Os técnicos do Executivo estão correndo para tentar apresentar uma proposta que valha para o próximo Plano Safra, que começa em julho, mas a mudança deve depender de aprovações legislativas.
Os movimentos do governo estão sendo feitos tentando não piorar a já frágil relação do agronegócio com o presidente Lula. Os estudos preveem a junção de dois sistemas: o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), destinado a pequenos e médios produtores.
Pelo PSR, o agricultor que cultiva espécies contempladas pelo programa tem um desconto no prêmio do seguro, possibilitado pelo subsídio do governo a seguradoras privadas.
Já o Proagro, destinado a pequenos e médios produtores, isenta o beneficiário do pagamento do crédito rural de custeio ou o indeniza em caso de quebra de safra. Hoje, o programa é obrigatório para o acesso a financiamentos rurais pelos produtores da agricultura familiar.
Técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária avaliam que o tamanho do Proagro pode ser repensado, de maneira que só uma parte pequena realmente continue no mesmo modelo, de repasse direto da União. Pessoas envolvidas na construção da proposta avaliam que o novo formato será mais eficiente e dará mais previsibilidade aos produtores rurais, que não ficarão mais tão sujeitos aos cortes no Orçamento da União.
Limite de cobertura
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também defende que o Proagro tenha mais foco, mas de modo que fique restrito à agricultura familiar, que hoje representa cerca de 80% do programa. Antes mesmo da reformulação geral do seguro aos agricultores, o Proagro deve passar por mudanças. O tema foi tratado em reunião entre o MDA e o Banco Central (BC) recentemente.
A ideia é ajustar uma norma recente do Conselho Monetário Nacional (CMN) que fez um corte linear de 15% na cobertura do programa, independentemente do risco da lavoura. Mesmo as plantações realizadas com baixo risco, pela nova regra, só terão cobertura de, no máximo, 80%.
Essa resolução é alvo, inclusive, de parlamentares ligados ao agronegócio, que querem suspendê-la. O MDA, por sua vez, avalia que o melhor caminho é propor uma metodologia alternativa, em que se considere também o risco individual de cada produtor, não com base na região em que está localizado, mas nas melhorias feitas na produção para torná-la mais resiliente.
A avaliação é que o agricultor que está amparado pelo programa, mas que normalmente não precisa acionar o seguro, não deve ser prejudicado por novos cortes na cobertura.
O custo para o caixa do governo é muito maior no Proagro do que no PSR e cresceu exponencialmente nos últimos anos. O custo do PSR para os cofres do governo foi de R$ 642 milhões em 2024. O valor previsto para este ano é de R$ 1,060 bilhão.
TCU critica fiscalização
No Proagro, em 2020, o governo previu inicialmente um gasto de R$ 400 milhões no Proagro, mas desembolsou R$ 1,941 bilhão no fim do ano. Essa surpresa se repetiu nos anos posteriores. Em 2023, o valor chegou a R$ 9,4 bilhões. No ano seguinte, foram R$ 5,441 bilhões, valor similar ao orçado para 2025 (R$ 5,784 bilhões).
O crescimento exponencial das despesas levou o Tesouro a cobrar que o BC tomasse medidas para que o custo do programa coubesse dentro das dotações orçamentárias e não virasse um risco fiscal. O programa também foi incluído na política de revisão de gastos do governo federal.
Inclusive, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, a previsão de economia com o pente-fino no programa este ano passou de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.
O aumento do custo do programa está relacionado ao aumento dos eventos climáticos extremos nos últimos anos, mas também resulta de uma fiscalização mais frouxa, aponta investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).
