PL de seguros está na pauta do Senado para esta quarta-feira
Depois de duas décadas parado, PL retornou com apoio do ministro Haddad e mudanças acordadas com a CNseg
Sonho Seguro - 12 de Março de 2024
Grande expectativa do setor de seguros com o que chamam de super quarta. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou reunião para a quarta-feira (13), às 10h, para votar sete projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição. Um deles é o projeto que estabelece novo marco legal para o setor de seguros privados (PLC 29/2017).
Depois de duas décadas parado, o PL ressuscitou no ano passado, passou por mudanças acordadas com a CNseg finalizadas em outubro e com militância do ministro Fernando Haddad volta a cena nesta quarta-feira com ânimos ainda exaltados por parte de associações, resseguradores e advogados especialistas no assunto, que pedem mudanças além das já feitas em acordo com a confederação. Algumas delas foram detalhadas pelo ministro Sergio Moro.
Segundo a Agência Senado, a matéria unifica regras esparsas, abrangendo consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores. Também trata de princípios, carências, prazos, prescrição, condutas específicas para seguro individual e coletivo, bem como de deveres e responsabilidades dos segurados e das seguradoras.
A relatoria é do senador Jader Barbalho (MDB-PA). O atual presidente da CCJ é o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
