Susep faz novas exigências no Open Insurance
CQCS - 28 de Outubro de 2024
A Susep determinou, em ofício eletrônico assinado pela diretora da autarquia, Júlia Normande Lins, e considerando, entre outros aspectos, a baixa taxa de sucesso aferida nos dois primeiros ciclos de execução dos testes conduzidos pela Estrutura Inicial de Governança do Open Insurance (OPIN), que todas as transmissoras mantenham disponíveis as APIs e frontends necessários à execução das jornadas de consentimento.
Esse procedimento deve seguir os termos do Manual de Experiência do Cliente e do Manual de APIs, disponibilizado na página do OPIN no site da Susep, além do Guia de Experiência do Usuário, disponível na área do desenvolvedor do Portal do Open Insurance Brasil.
Os frontends devem estar disponíveis na forma de aplicativos (apps) e/ou sistemas web.
Além disso, as transmissoras devem participar dos testes síncronos de avaliação das jornadas, promovidos pela Estrutura Inicial de Governança do OPIN, atendendo aos agendamentos efetuados por esta.
E mais: todas as participantes dos testes (transmissoras e/ou receptoras) deverão resolver os chamados abertos pela estrutura de governança dentro do SLA disposto por esta.
A taxa de sucesso calculada pela Estrutura Inicial de Governança do OPIN deverá chegar a 80%, considerando as seguintes datas segregadas por ramos/produtos: 29 de novembro (para dados cadastrais, consentimento, recursos e produtos dos ramos de automóvel e habitacional; 17 de janeiro de 2025, para produtos do ramo patrimonial (todos); 31 de janeiro, para seguros de pessoas e produtos de previdência e capitalização; e 14 de fevereiro, para todos os demais ramos e produtos no escopo do OPIN.
A taxa de sucesso será calculada pela razão entre o total de combinações de participantes (transmissoras e receptoras) cuja jornada seja executada em sua íntegra e o total de combinação de participantes (transmissoras e receptoras) nos testes.
Para o total de combinações de participantes, não deve ser considerada a transmissão de uma participante para si própria. Dessa forma, como exemplo, havendo 16 receptoras e 42 transmissoras, o total de combinações possíveis será 16 vezes, ou seja, 656 combinações possíveis.
A Susep seguirá monitorando a execução dos testes de jornada, no ficando e aplicando eventuais sanções às sociedades participantes que atuarem em desacordo ao disposto neste ofício.
Para adotar essa medida, além da baixa taxa de sucesso aferida nos dois primeiros ciclos de execução dos testes, foram considerados a importância dos testes de jornada para aferir a aderência das implementações às diretrizes disponíveis no Manual de Experiência do Cliente e no Guia de Experiência do Usuário; a característica compulsória de transmissão de dados por todas as sociedades participantes do OPIN, bem como das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOC) que exerçam a função de meio de transmissão da ordem dada pelo cliente para serviços de iniciação de movimentação; e que o prazo de início da operação em produção do compartilhamento de informações de cadastro e de movimentações de todos os ramos e produtos participantes do OPIN encerrou-se em 1º de abril de 2024, conforme determinado na Circular 635/21 da Susep.
De acordo com a Susep, eventuais dúvidas sobre o procedimento de testes de jornada devem ser direcionadas ao Service Desk da Estrutura Inicial de Governança do OPIN.
