Mudanças propostas pela ANS podem encarecer planos de saúde
CQCS - 10 de Fevereiro de 2025
Possíveis mudanças apresentadas pelas propostas da Consulta Pública 145, promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que trata da reformulação da Política de Preços e Reajuste dos planos de saúde, podem encarecer os planos de saúde, e o próprio órgão admite essa possibilidade, destaca a FenaSaúde. Representante das maiores operadoras do país, a Federação aponta que, pela magnitude dos impactos no mercado, as recomendações demandam um debate mais detido.
A Consulta Pública 145 foi aberta para tratar da política de preços e reajuste dos planos de saúde, distribuídos em quatro temas: reajuste de planos coletivos, mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia), revisão técnica e vendas online. Uma das propostas prevê que a sinistralidade seja fixada em um mínimo de 75%, algo que, para as operações, não deve acontecer.
“Pela magnitude dos impactos tanto para operadoras de planos quanto para seus beneficiários, as propostas demandam, sem dúvida, um debate mais detido, principalmente em relação a pontos que não foram discutidos com a ANS nas consultas anteriores”, aponta a FenaSaúde, em nota enviada ao CQCS. Para compensar a menor flexibilidade nos reajustes, por exemplo, as operadoras podem começar a cobrar mensalidades iniciais mais altas. “A própria agência reguladora admite que algumas mudanças podem inclusive encarecer os planos”, acrescenta.
No final de janeiro, o Ministério Público Federal encaminhou um ofício à ANS recomendando a ampliação do prazo da consulta, que antes iria até o dia 3 de fevereiro, passando para o dia 9, domingo. No começo da semana, a Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) pediu à Justiça do Distrito Federal que suspenda em caráter liminar a consulta pública da ANS, segundo informações do O Globo. A entidade tenta anular a consulta por conta de supostos vícios procedimentais.
“Não é à toa que o prolongamento e aprofundamento da discussão está sendo pedido não só pelos representantes da saúde suplementar, mas também pelos das associações de beneficiários e de defesa do consumidor, além da própria Procuradoria-Geral da República”, destaca a FenaSaúde.
Para a Federação, o debate das propostas deve seguir todos os trâmites legais, com embasamento não apenas atuarial, mas jurídico e econômico, para assegurar a sustentabilidade do setor e o interesse da sociedade. “Hoje, as operadoras de planos de saúde abrem as portas da medicina privada para mais de 52 milhões de brasileiros, ajudando assim a desafogar o SUS. Logo, é preciso discutir as mudanças de forma a ampliar ainda mais o acesso à saúde suplementar, em benefício de toda a população”, lembra.
Pontos da Consulta Pública 145 da ANS
Reajuste de planos coletivos – A proposta busca discutir critérios mais transparentes e previsíveis para os reajustes de planos coletivos, que atualmente não são regulados pela ANS da mesma forma que os planos individuais. O objetivo é avaliar formas de garantir maior previsibilidade para os consumidores e operadoras.
Mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia) – O debate inclui a definição de limites para coparticipação e franquia nos planos de saúde, garantindo um equilíbrio entre os custos para beneficiários e a sustentabilidade financeira das operadoras.
Venda de planos online – A ANS propõe regulamentar a comercialização de planos de saúde pela internet, estabelecendo diretrizes para aumentar a segurança e a transparência no processo de contratação digital.
Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares – O tema envolve uma revisão nos critérios utilizados para definir reajustes dos planos individuais e familiares, visando garantir preços mais justos e sustentáveis ao longo do tempo.
Nota da FenaSaúde
A Consulta Pública 145 foi aberta para tratar da política de preços e reajuste dos planos de saúde, distribuídos em quatro temas: reajuste de planos coletivos, mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia), revisão técnica e vendas online. A FenaSaúde, representante das maiores operadoras de planos de saúde do país, entende que as propostas apresentadas podem produzir efeitos abrangentes e profundos no setor.
Pela magnitude dos impactos tanto para operadoras de planos quanto para seus beneficiários, as propostas demandam, sem dúvida, um debate mais detido, principalmente em relação a pontos que não foram discutidos com a ANS nas consultas anteriores. A própria agência reguladora admite que algumas mudanças podem inclusive encarecer os planos.
Não é à toa que o prolongamento e aprofundamento da discussão está sendo pedido não só pelos representantes da saúde suplementar, mas também pelos das associações de beneficiários e de defesa do consumidor, além da própria Procuradoria-Geral da República.
O debate das propostas deve seguir todos os trâmites legais, com embasamento atuarial, jurídico e econômico, para assegurar a sustentabilidade do setor e o interesse da sociedade. Hoje, as operadoras de planos de saúde abrem as portas da medicina privada para mais de 52 milhões de brasileiros, ajudando assim a desafogar o SUS. Logo, é preciso discutir as mudanças de forma a ampliar ainda mais o acesso à saúde suplementar, em benefício de toda a população.
