Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras
PLANOS DE SAÚDE, TUDO TEM EXPLICAÇÃO
Os planos de saúde privados atravessam um maremoto que tem condições de afundar o navio. 21 de Junho de 2024Os planos de saúde privados atravessam um maremoto que tem condições de
afundar o navio. Neste momento, o sistema está fazendo água por vários buracos
no casco, fora as escotilhas quebradas ou mal fechadas. Ainda está longe de
afundar, mas, se seguir adernando, em algum ponto não será possível manter o
equilíbrio do casco e o naufrágio surge como uma possibilidade concreta.
Ao longo do caminho, vários botes salva-vidas foram perdidos, tanto pela
força das ondas, como pelo manejo deficiente da tripulação. É verdade que o
oceano em que os planos navegam é um oceano difícil, um mar que desde o começo
prometia turbulências capazes de levar mais de uma embarcação para o fundo. E,
ao longo dos anos, foi exatamente isso que se viu, inclusive com grandes
operadoras desaparecendo ao longo da jornada. Quem ainda se lembra das Unimeds
Paulista e Paulistana? Quem se lembra da Interclínicas? Foram planos da maior
importância, num determinado momento, referências para o setor, com milhares de
segurados, mas acabaram quebrando e desaparecendo, quer por gestão deficiente,
quer por crises extremas afetarem sua solidez.
Agora, a sensação que se tem é que o modelo esgotou. Não há mais gordura
para queimar e todos os envolvidos com os planos de saúde privados estão
extremamente descontentes. Os segurados, porque não suportam mais pagar os
aumentos que as operadoras jogam nas suas costas; os fornecedores, porque se
julgam mal pagos; e as operadoras, porque não conseguem o equilíbrio
operacional necessário para seguirem em frente, sólidas, prestando bons
serviços e remunerando adequadamente todas as partes.
A principal causa da crise tem nome: a Lei dos Planos de Saúde Privados,
que, desde que entrou em vigor, sempre foi uma lei ruim, tanto que, no primeiro
ano de vigência, foi várias vezes modificada e aperfeiçoada por medidas
provisórias baixadas para tapar os buracos por onde ela sempre fez água.
Além dela, há problemas os mais variados, começando pela judicialização
absurda, que vai desde demandas as mais justas a pedidos os mais
inacreditáveis, todos impactando e encarecendo ainda mais um produto que já
está no limite do preço.
Um dos pontos que tem sido recorrente nas últimas discussões é a
concentração dos planos de saúde num número cada vez menor de grandes
operadoras, que, de uma forma ou de outra, vão se associando ou engolindo os
planos menores. Ao contrário do que pode
parecer, não é apenas um ataque voraz dos grandes contra os pequenos. Não, é um
movimento lógico de salvação, aliás, o único que o mercado tem à sua disposição
para dar a escala necessária para os planos seguirem operacionais. Quando se vê
que tem medicamentos e procedimentos que custam mais caro do que o faturamento
mensal de um plano pequeno, fica evidente que não dá para continuar como está. Não tem como uma operadora de plano de saúde
fazer frente a custos que ultrapassam em muito seu faturamento mensal e que
podem se estender ao longo do tempo. Como ela vai custear os procedimentos dos
outros segurados? Ou ela quebra ou se associa com outra maior. Até porque a
alternativa é o consumidor mudar de plano.
A única forma de se mudar o quadro é modificar radicalmente o desenho dos
planos de saúde privados brasileiros e o jeito de se fazer isso é mexer
profundamente na lei.