CAE aprova Marco Legal dos Seguros
Com relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria segue em regime de urgência para o Plenário.
Sonho Seguro - 19 de Junho de 2024
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto que estabelece o novo marco legal para o setor de seguros privados no Brasil, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2017.
Com relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria segue em regime de urgência para o Plenário, e a expectativa é que a votação ocorra ainda nesta terça.
Apenas uma mudança foi realizada no parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teve como relator o senador Jader Barbalho (MDB-PA). Foi adicionado um dispositivo que prevê que a União receba os prêmios (valores pagos pelos clientes às seguradoras) não resgatados pelos beneficiários.
Com a mudança, o texto, se aprovado pelo plenário do Senado, deve ser votado novamente pela Câmara dos Deputados.
