Obrigatório de novo, 'DPVAT das águas' arrecada R$ 550 mil no primeiro mês da nova regra
Exigido novamente para todas as embarcações registradas no Brasil desde 1º de julho, o “DPVAT das águas” arrecadou R$ 554 mil naquele primeiro mês da nova regra. O dado inédito é da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), que computou ainda R$ 22 mil pagos em indenizações nos primeiros sete meses do ano.
Formalmente chamada de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM), a apólice garante
pagamentos a vítimas de embarcações de qualquer tipo. Estão incluídos, por
exemplo, aquelas utilizadas para esportes e pesca e também as com fins
comerciais e de transporte de passageiros. Despesas médicas, de invalidez e
óbitos têm cobertura.
Os pagamentos anuais feitos pelos donos dos veículos
aquáticos vão de R$ 22 a R$ 177, a depender da classe.
Com pouco mais de um milhão de embarcações no país, a
projeção da CNseg é que o “DPVAT das águas” avance 11,4% em arrecadação até o
fim do ano. É a capacidade de fiscalização da Marinha que amplia a adesão, além
da conscientização dos proprietários. Em 2019, a obrigatoriedade do DPEM e do
DPVAT foi extinta pelo governo Bolsonaro. Agora, o governo Lula está retomando
as normas.
