Nova decisão do STF deve impactar preço de planos de saúde
CQCS - 20 de Agosto de 2024
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu que os planos de saúde de Alagoas não cubram exames solicitados por nutricionistas deve ter impacto direto no preço dos planos de saúde no estado.
O Supremo, por maioria de votos, invalidou a Lei Estadual 8.880/2023 de Alagoas em atendimento a um pedido das operadoras de planos, segundo as quais, para cobrir os custos gerados pela nova lei, seria necessário aumentar os valores. A decisão foi tomada no dia 9 deste mês.
O caso foi analisado pelo plenário virtual da Corte após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7552, proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG).
As empresas argumentaram que a norma alagoana violaria a isonomia, a livre iniciativa e a segurança jurídica, além de invadir a competência da União para legislar sobre o direito civil e a política de seguros, como prevê o artigo 22 da Constituição.
Entendimento do STF
Segundo o relator do caso, o ministro Luiz Fux, a norma é inconstitucional, uma vez que cabe à União legislar sobre as competências dos planos de saúde. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram favoráveis à inconstitucionalidade da norma.
Em setembro de 2023 uma lei semelhante também fora invalidada, no Rio Grande do Norte. O ministro citou a importância em aplicar o precedente à lei alagoana em nome da segurança jurídica, dado que as leis dos dois estados eram idênticas.
Efeitos práticos da decisão do STF
Com a invalidação pelo STF, a lei estadual perde a validade e os planos de saúde passam a não mais ser obrigados a cobrir os exames solicitados por nutricionistas no estado de Alagoas.
Stefano Ribeiro Ferri, advogado especialista em Direito da Saúde, enfatiza que a decisão permitirá que os planos mantenham os preços praticados, em todo o país.
“Embora a decisão do STF tenha abordado especificamente a lei de Alagoas, a questão reflete sobre a competência dos estados para legislar sobre matérias reguladas pela União, como é o caso dos planos de saúde. Portanto, outros estados que tentarem implementar legislações similares estarão sujeitos a enfrentar decisões semelhantes de inconstitucionalidade”, explica.
Impacto nas empresas de planos de saúde
Os custos com exames e outros procedimentos médicos são registrados como despesas assistenciais ou custos operacionais nas demonstrações financeiras e incluem todos os pagamentos feitos a prestadores de serviços médicos — como hospitais, laboratórios e clínicas.
A partir da análise sobre o impacto dessas despesas sobre a rentabilidade das empresas ocorre a definição das políticas de precificação dos planos de saúde, segundo Ferri.
Balanços das empresas
As três empresas de planos de saúde (Qualicorp, Hapvida e Kora) divulgaram, recentemente, seus resultados referentes ao segundo trimestre de 2024. Veja, abaixo, um resumo:
A Qualicorp, maior empresa de planos de saúde por adesão, registrou lucro de R$ 13 milhões, representando uma queda de 3,2% em relação ao resultado obtido no mesmo período de 2023, além da perda de 114,6 mil contratos de convênio médico, dos quais 25% são cancelamentos unilaterais promovidos pelas operadoras de saúde.
Na mesma base de comparação, a receita caiu 8,3%, para R$ 398,7 milhões; enquanto o Ebitda (resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ficou em R$ 155,5 milhões, 19,9% menor na comparação anual. Já a margem Ebitda recuou de 44,6% para 39%.
A Hapvida registrou um prejuízo de R$ 381,3 milhões no segundo trimestre de 2024, representando um crescimento de 33% nas perdas de R$ 286,6 milhões, reportadas no ano anterior.
Na comparação com o mesmo intervalo em 2023, as receitas da empresa caíram 59,5%, para R$ 437,1 milhões. O Ebitda ajustado (resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 957,9 milhões, equivalente a um crescimento anual de 58%.
O ticket médio consolidado de saúde da Hapvida aumentou 9,1% no comparativo anual. Segundo a companhia, resultado refletiu a estratégia de recomposição de preços e revisão do portfólio de clientes. No entanto, houve uma redução líquida de 12,8 mil beneficiários de planos de saúde em relação ao primeiro trimestre.
A Kora, rede de hospitais controlada pela gestora H.I.G., registrou prejuízo líquido de R$ 26 milhões no segundo trimestre de 2024, em queda de 46% em relação ao prejuízo líquido de R$ 48,6 milhões do segundo trimestre de 2023.
A empresa teve um receita líquida de R$ 582,6 milhões, representando um crescimento de 3%, considerando o mesmo período de comparação em 2023. No acumulado do ano, a receita líquida totalizou R$ 1.147,7 milhões, um crescimento de 3% ante o mesmo período no ano anterior, mesmo com a retirada de alguns convênios que possuíam prazos de pagamentos mais longos.
O Ebitda ajustado (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, na sigla em inglês) foi de R$ 117,4 milhões no segundo trimestre, redução de 10% em relação ao mesmo período no ano anterior e de 5% em relação ao primeiro trimestre.
A redução do Ebitda ajustado da Companhia está principalmente ligada à queda da margem bruta, causada pelo impacto do PL dos enfermeiros e maior consumo de materiais e medicamentos, devido ao mix cirúrgico e ao crescimento da oncologia no período.
O resultado financeiro da Kora Saúde totalizou R$ 96,3 milhões no segundo trimestre, uma redução de 12% em relação ao comparativo anual, impactado pela redução das taxas de juros e renegociação de contratos.
