ANS propõe plano sem internação e reajustes excepcionais a planos individuais
Propostas serão discutidas em audiência pública no próximo dia 7 e são criticadas por entidade de defesa do consumidor
CQCS - 01 de Outubro de 2024
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está propondo
a revisão das regras atuais para incentivar a venda de planos de saúde
exclusivamente ambulatoriais, com cobertura para exames e consultas, sem
direito à internação.
Também quer rever os critérios de reajustes dos planos
individuais e familiares para possibilitar que operadoras façam reajustes
excepcionais quando houver desequilíbrio econômico-financeiro em determinado
contrato.
É a ANS que aprova, anualmente, o limite de reajustes para
os planos individuais e familiares, que representam 17,2% dos 51,1 milhões de
consumidores de planos de assistência médica no Brasil. Neste ano, o reajuste
máximo foi de 6,91%. Já o aumento médio dos planos coletivos foi de 13,8%.
A agência reguladora pretende discutir ainda mudanças de
regras de reajuste de planos coletivos, como aumento dos agrupamentos, hoje
compostos por contratos com até 29 beneficiários, de forma de diluir riscos e
obter reajustes mais equilibrados.
A ideia é trazer também mais transparência aos cálculos dos
reajustes. A falta de justificativa no cálculo do reajuste por parte das
operadoras de saúde é hoje o principal argumento das decisões judiciais
favoráveis ao consumidor nas ações que pedem redução do valor da mensalidade
Essa e outras propostas foram aprovadas pela diretoria
colegiada da ANS na última sexta (27) e serão levadas à audiência pública no
próximo dia 7. A decisão é criticada por entidades e pesquisadores da área de
defesa do consumidor.
Em nota, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor) informou que considera “completamente inapropriado” discutir na
mesma audiência temas complicados e com grande potencial negativo aos
consumidores.
