Consultor da
Diretoria do Sindseg SP
Lei dos Desmontes vem cumprindo sua função
Em São Paulo, número de ocorrências de furtos e roubos de veículos e de latrocínio vem se mantendo em quedaQuais foram os
resultados obtidos pela Lei dos Desmontes em São Paulo?
Em São Paulo, a legislação vem cumprindo a finalidade de combater o crime. A lei estadual paulista, que antecedeu a lei federal, foi publicada em janeiro de 2014, quando o número de roubos e furtos era de 19.486 casos. Desde então, o número de ocorrências veio se mantendo em queda. Em junho de 2018, estava em 12.863 casos. Ou seja, houve uma queda de mais de 30%. Houve também, em São Paulo, a queda do número de latrocínios (roubo seguido de morte), que era uma grande preocupação do governo estadual. Em 2013, quando foi feito o PL 380, o principal fator motivador foi o aumento do latrocínio associado ao roubo de veículos. Um dos fatores de sucesso foi a separação da fiscalização em duas frentes: a administrativa, que está a cargo do Detran-SP, envolvendo toda a parte de documentação; e a policial, com foco na atividades dos desmanches ilegais.
Quais são os Estados que regulamentaram a Lei Federal ? E quais são as dificuldades encontradas?
Os Estados que fizeram a implementação efetiva de leis relacionadas aos desmanches foram o Rio Grande do Sul e, mais recentemente, Minas Gerais. Quando falo que implantaram efetivamente, quero dizer que publicaram portarias, iniciaram o cadastramento dos desmanches e, a partir disso, começaram a fiscalizar. No Rio Grande do Sul, o roubo e o furto de veículos vinha se mantendo em elevação constante. Com a lei, esse movimento de alta foi interrompido e já se observa uma pequena queda. Depois, foi a vez de Minas Gerais, em que o processo ainda está no seu início e, portanto, ainda não é possível mensurar os seus efeitos. O cadastramento dos desmanches em Minas Gerais começou em junho de 2017, após a publicação da regulamentação da Lei.
Há outros Estados
em estágios iniciais de criação de suas leis dos desmanches?
Em Goiás, o processo de implementação está bem no início. Já foi publicada uma portaria para sua implementação. Outros Estados manifestaram interesse em implementar a lei. Mas, em função da crise que os Estados atravessam, vêm encontrando dificuldades em desenvolver qualquer coisa nesse sentido. A implantação da legislação requer investimentos em infraestrutura e em tecnologia.