A FALTA DO SEGURO OBRIGATÓRIO

Recentemente, dois ônibus bateram de frente, deixando 15 pessoas feridas. É só um exemplo de uma longa série de acidentes que, dia sim, outro também, aparecem na imprensa brasileira. A falta de comprometimento dos proprietários dos ônibus invariavelmente surge como uma das causas do acidente, que vão de falta de manutenção a ônibus clandestinos, com mais gente do que cabe dentro, passando por falhas de todos os tipos atribuíveis ao motorista.

Mas não são apenas os ônibus irregulares que sofrem acidentes em ruas e rodovias brasileiras. Os ônibus das empresas bem estruturadas também batem, caem nas ribanceiras, tombam, capotam, são atingidos por caminhões desgovernados e por aí a fora. Os acidentes com ônibus de maneira geral estão entre os acidentes mais comuns, sendo rara a semana que não acontece um de maiores proporções.

É aí que aparece, ou melhor, não aparece porque foi desmontado, o seguro obrigatório de acidentes de veículos terrestres. As razões que levaram ao seu fim já foram exaustivamente demonstradas, então insistir em expor mais uma vergonha praticada pela classe política nacional é desnecessário. 

O fato é que o seguro não existe e, quando vemos um acidente com dezenas de vítimas fatais e outras tantas feridas com maior ou menor gravidade, fica a interrogação sobre quem vai atender as vítimas e como esse atendimento será feito. O mais triste é que a resposta, invariavelmente, é no sentido de que não há atendimento posterior e, se houver, costuma ser de má qualidade, inclusive na rede hospitalar espalhada pelo interior do país.

Se a estatística for confiável, o Brasil tem pouco menos de 40 mil mortos em acidentes de trânsito todos os anos. Além disso, tem perto de outras 400 mil vítimas que sofrem algum tipo de dano, muitos deles irreversíveis. E hoje não tem nenhum tipo de proteção para minimizar essas perdas, pagando uma indenização para as vítimas dos acidentes de trânsito.

A imensa maioria das vítimas de acidentes de trânsito faz parte das classes menos favorecidas da população. A morte do arrimo pode significar a fome rondando a família e, quando este mesmo arrimo fica permanentemente inválido, a situação é ainda mais difícil porque a invalidez permanente, além de interromper a capacidade do indivíduo prover o sustento da família, ainda por cima traz os custos de tratar sua invalidez, que se prolongam no tempo.

Não tem sentido o Brasil, em 2025, não ter um seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. Desde a década de 1960, o país contou com essa cobertura para minimizar os custos sociais desse tipo de acidente. E, o que é mais importante, sem o governo colocar um único centavo para bancar as indenizações. Elas sempre foram integralmente pagas pelos proprietários de veículos.

Não tem sentido o seguro ter sido extinto e o assunto morrer por aí. É indispensável que o tema volte à ordem do dia porque o custo social de não existir este seguro, além de condenar as famílias mais vulneráveis a mais um sofrimento desnecessário, ainda têm o dom de aumentar as diferenças sociais que envergonham a sociedade brasileira.