Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras
SEGURO DE AUTO
O seguro de automóvel segue sendo um dos principais ramos do mercado. 31 de Janeiro de 2025O seguro de automóvel segue sendo um dos principais ramos do mercado.
Basicamente, a apólice tem três coberturas distintas, além dos serviços 24
horas, que invariavelmente acabam sendo mais usados do que as garantias
securitárias. As coberturas são: uma patrimonial para o próprio veículo, uma de
responsabilidade civil para os danos causados a terceiros e uma de acidentes
pessoais, que cobre o motorista e os passageiros.
Cada uma delas tem suas particularidades e diferentes formas de
contratação. Por exemplo, a garantia do próprio veículo, tradicionalmente,
poderia ser contrata na modalidade compreensiva, o chamado seguro total, que
cobre colisão, incêndio e roubo, além de outros acidentes previstos na apólice,
ou apenas com garantia para incêndio e roubo.
Já a garantia de responsabilidade civil, que cobre danos a terceiros, tem
cobertura para danos materiais, corporais e morais, sendo que cada uma pode ter
um capital segurado diferente, o que faz com que o seguro, na média, seja mal
contratado, porque a garantia para danos corporais acaba sendo contratada com
capital muito baixo, absolutamente insuficiente para fazer frente a um acidente
mais sério. A título de sugestão, danos corporais com menos do que 500 mil
reais de capital segurado é um seguro malfeito, onde o capital baixo não vai
fazer diferença expressiva no preço da apólice, já que é uma garantia que custa
pouco.
Finalmente, a garantia de acidentes pessoais do passageiro é o capital
segurado que garante a indenização do motorista e dos passageiros do veículo.
Isso mesmo, o seguro de responsabilidade civil cobre apena danos causados a
pessoas e bens fora do automóvel. Quem cobre os danos corporais sofridos pelo
motorista e pelos passageiros é a garantia de acidentes pessoais, que, diga-se
de passagem, é um seguro completamente diferente do seguro de responsabilidade
civil. Para que haja indenização por ela basta a vítima sofrer um dano corporal
decorrente de estar no carro.
Em 2024, São Paulo teve o apavorante número de 1031 mortos em acidentes
de trânsito, sendo que, deste total, 480 morreram em decorrência de acidente
envolvendo motocicletas. É o maior número de mortos em acidentes dessa natureza
em toda a série histórica. E o que é mais grave, deve seguir subindo, porque a
cidade tem um milhão e trezentas mil motocicletas e este total deve crescer até
o final do ano.
De outro lado, ainda que São Paulo tenha o maior número de veículos
segurados do país, o seguro está longe de ter a capilaridade necessária para
garantir indenização em caso de acidente para 30% do total dos veículos em
circulação na cidade. Infelizmente, na média nacional, menos de 25% dos
veículos seguráveis têm algum tipo de seguro. Como São Paulo é o estado que
puxa a média para cima, o total de seguros de automóveis aqui é maior do que a
média, mas muito abaixo do que seria razoável.
Neste momento, o governo tem uma boa oportunidade para mudar este quadro.
Com o fim do seguro obrigatório de veículos, é indispensável que o país pense
um novo seguro obrigatório para fazer frente ao quadro dramático representado
pelos acidentes de trânsito. Um modelo de seguro baseado no seguro obrigatório
europeu seria uma solução inteligente, que aumentaria o número de veículos
segurados.