Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras

SEGURO DE AUTO

O seguro de automóvel segue sendo um dos principais ramos do mercado. 31 de Janeiro de 2025

O seguro de automóvel segue sendo um dos principais ramos do mercado. Basicamente, a apólice tem três coberturas distintas, além dos serviços 24 horas, que invariavelmente acabam sendo mais usados do que as garantias securitárias. As coberturas são: uma patrimonial para o próprio veículo, uma de responsabilidade civil para os danos causados a terceiros e uma de acidentes pessoais, que cobre o motorista e os passageiros.

Cada uma delas tem suas particularidades e diferentes formas de contratação. Por exemplo, a garantia do próprio veículo, tradicionalmente, poderia ser contrata na modalidade compreensiva, o chamado seguro total, que cobre colisão, incêndio e roubo, além de outros acidentes previstos na apólice, ou apenas com garantia para incêndio e roubo.

Já a garantia de responsabilidade civil, que cobre danos a terceiros, tem cobertura para danos materiais, corporais e morais, sendo que cada uma pode ter um capital segurado diferente, o que faz com que o seguro, na média, seja mal contratado, porque a garantia para danos corporais acaba sendo contratada com capital muito baixo, absolutamente insuficiente para fazer frente a um acidente mais sério. A título de sugestão, danos corporais com menos do que 500 mil reais de capital segurado é um seguro malfeito, onde o capital baixo não vai fazer diferença expressiva no preço da apólice, já que é uma garantia que custa pouco.

Finalmente, a garantia de acidentes pessoais do passageiro é o capital segurado que garante a indenização do motorista e dos passageiros do veículo. Isso mesmo, o seguro de responsabilidade civil cobre apena danos causados a pessoas e bens fora do automóvel. Quem cobre os danos corporais sofridos pelo motorista e pelos passageiros é a garantia de acidentes pessoais, que, diga-se de passagem, é um seguro completamente diferente do seguro de responsabilidade civil. Para que haja indenização por ela basta a vítima sofrer um dano corporal decorrente de estar no carro.

Em 2024, São Paulo teve o apavorante número de 1031 mortos em acidentes de trânsito, sendo que, deste total, 480 morreram em decorrência de acidente envolvendo motocicletas. É o maior número de mortos em acidentes dessa natureza em toda a série histórica. E o que é mais grave, deve seguir subindo, porque a cidade tem um milhão e trezentas mil motocicletas e este total deve crescer até o final do ano.

De outro lado, ainda que São Paulo tenha o maior número de veículos segurados do país, o seguro está longe de ter a capilaridade necessária para garantir indenização em caso de acidente para 30% do total dos veículos em circulação na cidade. Infelizmente, na média nacional, menos de 25% dos veículos seguráveis têm algum tipo de seguro. Como São Paulo é o estado que puxa a média para cima, o total de seguros de automóveis aqui é maior do que a média, mas muito abaixo do que seria razoável.

Neste momento, o governo tem uma boa oportunidade para mudar este quadro. Com o fim do seguro obrigatório de veículos, é indispensável que o país pense um novo seguro obrigatório para fazer frente ao quadro dramático representado pelos acidentes de trânsito. Um modelo de seguro baseado no seguro obrigatório europeu seria uma solução inteligente, que aumentaria o número de veículos segurados.