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Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras
ALTERNATIVAS PARA OS PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está colocando em audiência pública um novo modelo de plano de saúde privado, completamente diferente dos planos tradicionais, desenhados pela Lei dos Planos de Saúde e comercializados desde 1998. 21 de Fevereiro de 2025A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está colocando em audiência
pública um novo modelo de plano de saúde privado, completamente diferente dos
planos tradicionais, desenhados pela Lei dos Planos de Saúde e comercializados
desde 1998.
Os planos de saúde privados se dividem em duas grandes categorias: os
planos individuais e os planos coletivos. Em função do desenho legal dos planos
individuais e do risco que representam para as operadoras, eles praticamente
desapareceram das prateleiras e não são comercializados de forma intensiva faz
muitos anos. A razão básica para isso é a metodologia do reajuste do preço dos
planos individuais, aplicada pelo governo, o que faz com que o reajuste nem
sempre acompanhe a realidade dos custos, tornando estes produtos deficitários.
Os planos coletivos se dividem em duas categorias: os empresariais e os
coletivos por adesão. Os planos empresariais, como o nome diz, são os planos
oferecidos pelas empresas para seus colaboradores. Os planos coletivos por
adesão são planos disponibilizados por associações, sindicatos etc. para seus
associados. Adere quem quiser, não há a obrigação, como acontece nos planos
empresariais, de todos os colaboradores de um determinado nível serem incluídos.
Numa descrição simplificada, pode-se dizer que os planos coletivos por
adesão são planos individuais, contratados coletivamente, o que os torna mais
atraentes, principalmente no quesito preço. Na prática é exatamente assim que
eles funcionam, permitindo que pessoas sem vínculo laboral possam contratar
planos de saúde privados, substituindo os planos individuais.
Até aqui nada de novo, é o desenho tradicional do setor. Só que a corda
está sendo esticada demais. Os custos dos planos de saúde estão muito elevados
e a única forma deles compensarem as despesas é aumentando o faturamento, ou o
preço, o que onera sobremaneira o orçamento da classe média, a grande maioria
dos 50 milhões de segurados dos planos de saúde privados.
O impasse entre a necessidade das operadoras cobrarem o necessário para
viabilizar suas operações e a capacidade dos segurados pagarem o preço de seus
planos é o nó górdio que até agora não foi desatado e que a longo prazo tem
pouca chance de vir a sê-lo.
Como em economia não existe vácuo, a solução encontrada foram os cartões
de descontos que possibilitam que gente sem plano de saúde possa ser atendido
por uma rede privada que oferece mais do que o SUS. É aí que ANS decidiu focar.
O novo plano de saúde que está sendo colocado em audiência pública é um produto
simplificado, com cobertura para consultas e exames e exclusão para internação
e cirurgias. Pelo próprio desenho, evidentemente é um produto mais barato que
os planos tradicionais. A ANS estima que ele possa atender um público de 10
milhões de consumidores.
Importante salientar que ele não chega chegando, entrando em cena e
estourando a boca do balão. Não, ele começa a ser comercializado agora e fica
em experiência por um período de 2 anos, ao longo dos quais serão feitos os
ajustes que se mostrarem necessários. Como inovar pode ser bom, bem-vindo o novo
plano e que depois do período de experiência ele tenha sucesso e se transforme
em mais uma alternativa para atender bem as necessidades de saúde do brasileiro.