Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e Presidente da Academia Paulista de Letras

QUANDO O RISCO É MUITO MAIOR

Toda seguradora e toda resseguradora tem um limite máximo de retenção de risco. Quer dizer, a companhia não pode aceitar qualquer risco, independentemente de seu tamanho, apenas porque acha que é um bom negócio. 22 de Março de 2024

Toda seguradora e toda resseguradora tem um limite máximo de retenção de risco. Quer dizer, a companhia não pode aceitar qualquer risco, independentemente de seu tamanho, apenas porque acha que é um bom negócio. Ela tem regras de retenção obrigatórias e que são impositivas para a operação da companhia. Não respeitá-las a sujeita a sanções legais tão drásticas quanto perder sua licença de funcionamento ou, na prática, ser banida do mercado porque não terá parceiras para dividir os riscos e colocar seus excedentes.

Esta limitação tem uma razão de ser. Ela garante a solvência da seguradora, protegendo todos os segurados porque, respeitados os limites, a companhia terá os recursos necessários para fazer frente a suas obrigações.

É assim que é comum uma seguradora aceitar um risco muito maior do que sua capacidade de retenção, transferindo para outras companhias, seguradoras ou resseguradoras, o que exceder seus limites. Há casos em que a seguradora que aceitou o risco fica com menos de 1% dele, transferindo os 99% restantes para uma ou mais resseguradoras com quem tem um contrato para colocação automática dos excedentes de sua carteira.                    

Mas esse contrato também tem limite, além do qual a seguradora precisa encontrar outros parceiros, em outros contratos ou em colocação avulsa, para aceitar o risco.

Esta regra é taxativa e, apesar de escrita de diferentes formas e levando em conta diferentes fórmulas, ela é respeitada por todas as companhias de seguros e de resseguros porque é ela que garante o funcionamento e a liquidez do mercado.

Neste momento, o mundo se vê diante de riscos inimagináveis até poucos anos atrás. O exemplo mais fácil de ser demonstrado – mas não é o único – são os eventos decorrentes das mudanças climáticas. A ordem de grandeza tem crescido ano a ano e agora temos ameaças capazes de atingir proporções além da imaginação e os eventos mais recentes deixam claro que elas já estão aí.

O resultado é que as restrições para aceitação de riscos estão impactando a proteção de seguros de estados como a Flórida, onde seguros para eventos climáticos não são mais possíveis de serem contratados. Como comparação, até recentemente, apenas a área urbana de Miami não conseguia cobertura para furacões, agora é o estado inteiro. E essa realidade deve se espalhar por várias outras regiões ao redor do planeta. Cobertura para incêndios florestais devem ficar extremamente difíceis em países como Portugal, Espanha, Grécia, Itália e França, para não falar em extensas áreas do Canadá, Estados Unidos, Rússia e Brasil. É uma realidade dramática, mas que não pode ser ignorada, até porque a alternativa para a não contratação de seguros é a intervenção dos governos nacionais, os únicos com capacidade para fazer frente à nova ordem de grandeza dos prejuízos possíveis.

Isto quer dizer que a sociedade precisa decidir o que ela quer, quais as medidas de proteção ideais e como implementá-las. Para isto existe uma única solução: todos devem conversar e definir os limites de atuação e responsabilidade de cada um, governo, seguradoras e sociedade.